V - ARTIGOS A REGULAMENTAR PELO CME

V - ALGUNS DOS ASSUNTOS A SEREM REGULAMENTADOS PELO CME ou PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED

(Prof. Mário Joaquim Batista)

Ø      URGENTE: Currículo da educação infantil, em especial de 4 e 5 anos.

Ø      Organização da educação. LDB artigos 23; 32 (CME)

Ø      Aprovação do Regimento Escolar. (CME)

Ø      Aprovação das Matrizes Curriculares. LDB artigos 3º; 24,I; 32; 34 (CME)

Ø      Diretrizes para elaboração do Projeto Político Pedagógico. (CME ou SEMED)

Ø      Diretrizes para elaboração do Calendário Escolar. (CME ou SEMED)

Ø      Diretrizes para enturmação. (SEMED)

Ø      Diretrizes para matrícula. (SEMED)

Ø      Aprovação da duração da hora/aula definida pela SEMED, quando não consta no PCCR  ou Regimento Escolar.

Ø      Aprovação do processo de avaliação de rendimento dos alunos, quando não consta no RE.

Ø      Aprovação de critérios e procedimentos que assegurem a qualidade da aprendizagem nos casos de desescolarização previstos na LDB:

1.                           classificação; LDB artigo 24,II (CME)

2.                           reclassificação; LDB artigos 23,§1º; 24,V, “c” (CME)

3.                           aproveitamento de estudos concluídos com êxito; LDB 24,V, “d” (CME)

4.                           aceleração da aprendizagem; LDB 24,V, “b” (CME)

5.                           recuperação implícita; (CME)

6.                                     dependência. LDB 24,III (CME)

Ø      Aprovação da matriz curricular nos diversos níveis e modalidades. (CME)

Ø      Definição de critérios e procedimentos para autorização de instituições de educação infantil e de instituições de ensino fundamental. (CME)

Ø      Definição das políticas educacionais. LDB 3º, 4º, 5º (SEMED) e (CME)

Ø      Definição dos critérios e procedimentos para avaliação das instituições e do ensino tanto da educação infantil como do ensino fundamental. LDB artigos 3º; 7º; 32 (SEMED)

Ø      Elaboração da lei de gestão democrática, se não constar na lei que cria o sistema. LDB 3º;14;15(SEMED)

Ø      Definição do processo de recuperação da aprendizagem dos alunos com baixo desempenho. (SEMED e CME)

Ø      Estabelecer parâmetros para relação quantitativa entre alunos e professor. LDB artigo 25(SEMED e CME)

Ø      Definição de Currículos. LDB artigo 26 (SEMED)

Ø      Aprovação dos currículos. (CME)

Ø      Definição de conteúdos e formação de professor para ensino religioso. LDB artigo 33,§1º (SEMED)

Ø      Definição de procedimentos para elaboração da semana pela vida

Ø      Educação especial. LDB artigo 60

Ø      Magistério. LDB 67, parágrafo único.

Ø      Outros.