III - QUEM FAZ O QUE NO SISTEMA ?

III - QUEM  FAZ  O  QUÊ  NO  SISTEMA
DOCUMENTO ITEM	SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL	ESCOLAS	OUTROS
1–Lei de Criação e Denominação de Escola Pública.*	2º. Encaminha para advocacia geral.	4º. Arquiva cópia da lei.	1º. Elabora Minuta de lei.	5º. Arquiva cópia da lei.	3º. Câmara de Verea-dores aprova.
2– Alvará de funciona-mento, para instituição de ensino.	2º. Emite parecer técnico, quando solicitado pela Secretaria de Obras.	3º. Fiscaliza, pois só pode iniciar o funcio-namento após a autorização de curso.	-	1º. Solicita, via ofício, à Secretaria de Obras. 4º. Receber  e arquivar alvará	2º. Secre-taria de Obras/infra-estrutura  expede o Alvará, quando atender os requisitos.
3–Autorização de curso: -privada: creche e pré-escola; -pública: todos. (duração 1 a 4 anos) *	2º. Homologa Resolução que regulamenta. 5º. Encaminha ao CME. 7º. Homologa a Resolução de autorização.	1º. Emitir Parecer e Resolução regulamentando. 6º. Autoriza por Parecer e Resolução, a partir do relatório, quando atender os requisitos. 8º. Arquiva Res.	4º.  Inspe-ciona, confor-me Resolu-ção  de regu-lamentação do CME e encaminha relatório ao Secretário(a).	3º. Solicita ao Secretário 9º. Arquiva cópia.	-
4–Credencia-mento  do es-tabelecimento (após, no mí-nimo 2 ano de autorização).	4º. Credencia por Portaria, quando atender plenamente os requisitos.	3º  Emite parecer por solicitação do(a) Secretário(a).	2º.  Inspeciona  e encaminha relatório ao Secretário.	1º. Solicita ao Secretário. 4º Arquiva portaria.	CNE/CEB Par. 90/98 Par. 32/02
5–Regimento Escolar.*	4º. Homologa a Resolução.	3º. Aprova por Parecer e Reso-lução, sempre que observar a legislação vigente.	1º. Coordena a elaboração em sintonia com o Secretário.	2º. Participa da elaboração ou elabora um próprio.	-
6–Matriz Curricular.*	3º. Homologa a Resolução.	2º. Aprova por Parecer e Reso-lução, observa-das as leis.	1º. Elabora em sintonia com o(a) Secretário(a).	1º  Pode participar da elaboração.	-
QUEM  FAZ  O  QUÊ  NO  SISTEMA (continuação)
DOCUMENTO ITEM	SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL	ESCOLAS	OUTROS
7–Calendário.* (para escola municipal)	1º.Baixa Portaria normatizando. 3º. Homologa.	4º. Fiscaliza o cumprimento da legislação.	2º. Elabora.	2º. Participa da elabora-ção ou ela-bora o seu.	OBS: Cumprindo os 200 dias, pode ser alterado no correr do ano.
8– Matrícula.*	1º.Baixa Portaria normatizando.	4º. Fiscaliza o cumprimento da legislação.	2º Orienta as escolas e coordena o processo.	3º. Executa durante todo o ano.	-
9– Depen-dência e demais regu-lamentações .	1º. Solicita ao CME. 3º. Homologa a Resolução.	2º. Regulamenta por Parecer ou no Regimento Escolar.	5º Orienta as escolas.	4º. Executa	-
10- Currículo.	1º Coordena todo o processo. 4º Homologa.	3º Aprova por Parecer.	2º. Elabora, orienta e acompanha as escolas.	2º. Participa da elaboração e executa.	-
11– Cursos para professor.	1º. Define. 5º. Assina Certificado.	5º. Pode propor ou opinar, sem decidir.	2º. Executa. 4º. Registra o certificado.	3º. Participa.	-
12– Regimento Interno por Órgão e Instituição.	SEMED -Elabora o  seu Reg. Interno por Portaria. - Homologa os Reg. Escolares após aprovado pelo CME.	CME - Elabora o seu Regimento Interno. - Aprova o(s) Regimento(s)  Escolar(es).	Técnicos da SEMED - Pode participar da elaboração do Reg. Interno da secretaria. - Participa na elaboração dos Reg. Escolares.	Escolas - Participa da elaboração de um Regimento Escolar padrão para todas as escolas ou elabora o seu.	-
OBS: A ordem de 1º  ao  9º  corresponde à sequência dos procedimentos com cada documento. O asterisco ( *) refere-se a documentos obrigatórios para o funcionamento de estabelecimento escolar público.