CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE EDUCAÇÃO

Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação

 Legislação Educacional

 

Prof. Mário Joaquim Batista

Profª Drª Rosilene Lagares (UFT)

 

TOCANTINS – 2012

Email: batistamj@yahoo.com.br    &    Blog: batistamj1.blogspot.com

APRESENTAÇÃO

            Esta Apostila apresenta uma referência teórica e legal básica como subsídio de estudo, para introdução à capacitação continuada dos conselheiros municipais de educação. Ela está organizada em quatro eixos:

a)                                    1º eixo: Noções de Direito Educacional, por entender que é necessário compreender a organização textual específica de legislação, as técnicas de interpretação e sua conceituação antes de estudar as normas;

b)                                   2º eixo: estudo da Legislação Nacional que regulamenta a educação, para facilitar o estudo, evitou-se o acúmulo de textos, selecionando apenas os extratos concernentes à educação municipal, cujo estudo é imprescindível para a dinâmica normativa do sistema e a observância do direito educacional;

c)                                    3º eixo: Estudo da Institucionalização e da Organização do Sistema e Conselho Municipais de Educação, esclarecendo as atribuições e relações.

d)                                   4º eixo: Oficinas para elaboração de Pareceres e Resoluções a partir de modelos e textos anexos.

Porém, o estudo desta apostila requer duas etapas:

A 1ª etapa deve ser dirigida, através de palestras e oficinas, por pessoas com domínio de conhecimento sobre o assunto e experiência em Sistema Municipal de Ensino. Essa etapa é como um vôo sobre o terreno, possibilitando desmitificar e mapear a legislação educacional, localizando os marcos principais para viabilizar uma pesquisa sistêmica quando necessário. Possibilita, ainda, o estudo da estrutura física e humana mínima para a institucionalização (criação, organização, reorganização, implementação) do Sistema Municipal de Educação (SME) e do Conselho Municipal de Educação (CME) e, o fluxograma de suas ações. 

A 2ª etapa necessita de mais tempo, podendo ser realizada pelos próprios conselhos, preferencialmente, em grupo, de acordo com as temáticas onde haja maior necessidade de aprofundamento. Inicialmente com reuniões semanais.

OBS.: Esta apostila foi atualizada e revisada em 03/01/2012, a Constituição Federal, a LDB/96 e demais fontes legais podem sofrer alterações a qualquer dia, podendo ser atualizadas pelo site www.presidencia.gov.br.

Prof. Mário Joaquim Batista