Recadasdramento do FUNDEB

RECADRASTRAMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB


Todos os Municípios deverão recadastrar o Conselho do Fundeb até o dia 12 de dezembro de 2008.

Mesmo os municípios que cadastraram em 2008 deverão recadastrar seus conselhos, pois há um novo sistema de cadastramento no FNDE. Veja a PORTARIA FNDE Nº 344 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.

HISTÓRICO: Logo após a criação do FUNDEB pela Emenda Constitucional nº 53 de dezembro de 2006, a Medida Provisória nº 339 de 2006 (posteriormente convertida na Lei nº 11.494 de junho de 2007) estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para a criação dos respectivos conselhos, ou seja criar os conselhos do Fundeb até fevereiro de 2007.

Porém ainda há município sem o referido conselho.

Segundo notícia da página do FNDE sobre o Recadastramento de conselhos do Fundeb o Município que não tiver o seu conselho devidamente criado e recadastrado até o dia 12 de dezembro de 2008 pode ter recursos suspensos.

Mário Joaquim Batista