MODELO DE RESOLUÇÃO AUTORIZANDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XXXXXXXXXX

RESOLUÇÃO CME-XXXXXXX-TO NO 007


Palmas, .......de ........................de ..........

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
MUNICIPAL XXXXXXXXXXXXXXXXX.



O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE xxxxxxxx, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento e a Lei nº 9.394/96, art.11 e, tendo em vista o Parecer nº 09/06 do Conselho Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica autorizado, por um período de quatro anos, o funcionamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos na ESCOLA MUNICIPAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxVA, criada pela Lei nº 1368/05, localizada na 405 Norte, APM 1, Alameda 16, Lote 1, Xxxxxxxx-TO, .

Artigo 2º – Fica convalidados os estudos realizados nesta Unidade de Ensino desde o início de seu funcionamento.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Homologação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Palmas-TO, aos ........dias do mês de ..................de ............ .