QUEM FAZ O QUÊ NO SISTEMA

QUEM FAZ O QUÊ NO SISTEMA


SEC = SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CME = CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TÉC = TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
ESC = ESCOLAS
OUT = OUTROS


1)- LEI DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA.*
1º. TÉC - Elabora Minuta de lei.
2º. SEC - Encaminha para advocacia geral.
3º. OUT - Câmara de Vereadores aprova.
4º. CME - Arquiva cópia da lei.
5º. ESC - Arquiva cópia da lei.

2)- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
1º. ESC - Solicita, via ofício, à Secretaria de Obras.
2º. SEC - Emite parecer técnico, quando solicitado pela Secretaria de Obras.
2º. OUT - Secretaria de Obras/infra-estrutura expede o Alvará, quando atender os requisitos.
3º. CME - Fiscaliza, pois só pode iniciar o funcionamento após a autorização de curso.
4º. ESC - Receber e arquivar alvará.

3)- AUTORIZAÇÃO DE CURSO: - PRIVADA: CRECHE E PRÉ-ESCOLA; - PÚBLICA: TODOS.(DURAÇÃO 1 A 4 ANOS) *
1º. CME - Emitir Parecer e Resolução regulamentando.
2º. SEC - Homologa Resolução que regulamenta.
3º. ESC - Solicita ao Secretário
4º. TÉC - Inspeciona, conforme Resolução de regulamentação do CME e encaminha relatório ao Secretário(a).
5º. SEC - Encaminha ao CME.
6º. CME - Autoriza por Parecer e Resolução, a partir do relatório, quando atender os requisitos.
7º. SEC - Homologa a Resolução de autorização.
8º. CME - Arquiva Resolução.
9º. ESC - Arquiva cópia.

4)- CREDENCIAMENTO DO ESTABELECIMENTO (APÓS, NO MÍNIMO 2 ANO DE AUTORIZAÇÃO).
1º. ESC - Solicita ao Secretário.
2º. TÉC - Inspeciona e encaminha relatório ao Secretário.
3º. CME - Emite parecer por solicitação do(a) Secretário(a).
4º. SEC - Credencia por Portaria, quando atender plenamente os requisitos.
4º. ESC - Arquiva portaria.
OUT - CNE/CEB: Par. 90/98; Par. 32/02

5)- REGIMENTO ESCOLAR.*
1º. TÉC - Coordena a elaboração em sintonia com o Secretário.
2º. ESC - Participa da elaboração ou elabora um próprio.
3º. CME - Aprova por Parecer e Resolução, sempre que observar a legislação vigente.
4º. SEC - Homologa a Resolução.

6)- MATRIZ CURRICULAR.*
1º. TÉC - Elabora em sintonia com o(a) Secretário(a).
1º ESC - Pode participar da elaboração.
2º. CME - Aprova por Parecer e Resolução, observadas as leis.
3º. SEC - Homologa a Resolução.

7)- CALENDÁRIO.* (PARA ESCOLA MUNICIPAL)
1º. SEC - Baixa Portaria normatizando.
2º. TÉC - Elabora.
2º. ESC - Participa da elaboração ou elabora o seu.
3º. SEC - Homologa.
4º. CME - Fiscaliza o cumprimento da legislação.
OBS: Cumprindo os 200 dias, pode ser alterado no correr do ano.

8)- MATRÍCULA.*
1º. SEC - Baixa Portaria normatizando.
2º TÉC - Orienta as escolas e coordena o processo.
3º. ESC - Executa durante todo o ano.
4º. CME - Fiscaliza o cumprimento da legislação.

9)- DEPENDÊNCIA E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES .
1º. SEC - Solicita ao CME.
2º. CME - Regulamenta por Parecer ou no Regimento Escolar.
3º. SEC - Homologa a Resolução.
4º. ESC - Executa.
5º. TÉC - Orienta as escolas.

10)- CURRÍCULO.
1º SEC - Coordena todo o processo.
2º. TÉC - Elabora, orienta e acompanha as escolas.
2º. ESC -Participa da elaboração e executa.
3º CME - Aprova por Parecer.
4º SEC - Homologa.

11)- CURSOS PARA PROFESSOR.
1º. SEC - Define, técnicos e escolas pode sugerir.
1º. CME - Pode propor ou opinar, sem decidir.
2º. TÉC - Executa.
3º. ESC - Participa.
4º. TÉC - Registra o Certificado.
5º. SEC - Assina o Certificado.

12)- REGIMENTO INTERNO POR ÓRGÃO E INSTITUIÇÃO.
SEC - Elabora o seu Regimento Interno por Portaria.
SEC - Homologa os Regimento Escolares após aprovado pelo CME.
CME - Elabora o seu Regimento Interno.
CME - Aprova o(s) Regimento(s) Escolar(es).
TÉC - Pode participar da elaboração do Regimento Interno da secretaria.
TÉC - Participa na elaboração dos Regimento Escolares.
ESC - Participa da elaboração de um Regimento Escolar padrão para todas as escolas ou elabora o seu.

OBSERVAÇÕES: A ordem de 1º ao 9º corresponde à seqüência dos procedimentos com cada documento. O asterisco ( *) refere-se a documentos obrigatórios para o funcionamento de estabelecimento escolar.