quinta-feira, 31 de março de 2022

O CONTROLE DE FREQUÊNCIA É PESSOAL E OBRIGATÓRIO

 O CONTROLE DE FREQUÊNCIA É PESSOAL E OBRIGATÓRIO

 9- .............................

10- Sobre a obrigatoriedade de assinar o livro ponto: a coisa é tão óbvia e de valor tão grandioso ao servidor, que o estatuto e o plano de carreira nem obriga.

É de seu interesse e imprescindível para receber o salário e também para se aposentar.

Mas há sim uma norma que defini a obrigação de assinar o Livro Ponto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 06,DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 


Seção II 

Da Frequência dos Servidores 

Art. 5º O controle de frequência é pessoal e obrigatório para todos os servidores em exercício nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal ............................

 

Leia os demais itens sobre LIVRO PONTO neste link

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