PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dentre os eixos de construção do PME há um detalhe que precisa ser analisado e definido antes de iniciar os trabalhos:
Qual o papel do Município quanto aos níveis de ensino que não são de sua responsabilidade?
Resposta-1) Poderá estabelecer diretrizes, objetivos e metas como se faz para os demais níveis de ensino com base no argumento de que se trata de um plano municipal e não um plano de rede. Porém estabelecerá metas para quem cumprir? A União e o Estado não irão observar os planos municipais para definir suas ações, pois não compete ao Município traçar metas para outros entes federados.
Então há de se pensar: criar metas só para ficar no papel ou, criar metas compatíveis com as que já estão nos planos nacional e estadual? Ora, para ficar no papel não creio que alguém faria e, compatíveis com as já estabelecidas, para quê? Para atender a ideia de que devemos contemplar todos os níveis de ensino? Mas continuo afirmando que serão metas para ninguém observar: o Município não observará pois não trabalha com este nível de ensino e a União e o Estado não observará pois não compete ao Município estabelecer o que eles deverão fazer. E mais, cada Município estabelece uma meta diferente, então se pergunta: a qual plano municipal a União observará? Com certeza a nenhum! Portanto não é este o caminho que resultará em benefícios para os munícipes.
Resposta-2) Elaborar um plano que trate apenas dos níveis de ensino de responsabilidade municipal. Seria fácil, mas incompleto, pois é um plano municipal e não de rede. Precisamos definir metas quanto o quê fazer para suprir as necessidades municipais em todos os níveis de ensino.
Resposta-3) O papel do Município quanto aos níveis de ensino que não são de sua responsabilidade, a ser traçados no Plano Municipal de Educação deverá ser: O acompanhamento e a fiscalização quanto ao cumprimento das diretrizes, objetivos e metas, para o atendimento aos níveis de ensino de responsabilidade de outros entes federados. Estes já traçados pela União e pelo Estado em seus respectivos Planos. O Município deverá também prever sua participação nas avaliações dos planos estadual e nacional apresentando redirecionamento que se fizer necessário para sanar as necessidades municipais.
Pois o Município deve ser mobilizado e participar ativamente na elaboração dos planos estadual e nacional, quando expressarão suas necessidades e anseios.
E agora em seu plano o Município deve traçar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização para assegurar a execução do PNE e do PEE quanto ao atendimento de seus munícipes; seja procedimento de mobilização reivindicatória, de fiscalização ou de parceria. Neste sentido sim, o Município poderá traçar metas possíveis de ser cumpridas e que resultarão em ações significativas para os munícipes que pleiteiam estes níveis de ensino.
Professor Mário Joaquim Batista.
