quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Resolução Aprova as Matrizes Curriculares da EJA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS

RESOLUÇÃO CME-PALMAS-TO NO 005, 8 de maio de 2006.

Aprova as Matrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2006 e convalida estudos realizados, em 2005, nesta modalidade de ensino.

O Conselho Municipal de Educação de Palmas, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no art. 11 da LDB nº 9.394/96, a Lei Municipal nº 044/90 e seu regimento interno, em consonância com o Parecer CNE/CEB nº11/2000 e a Resolução CNE/CB nº 001/2000 e conforme o Parecer CME-PALMAS-TO nº 005/2006,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam aprovadas as matrizes curriculares para Alfabetização, 1º Segmento e 2º Segmento do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, anexadas a esta Resolução, para o ano letivo de 2006.

Art. 2º – Estão convalidados os estudos realizados, em 2005, pelos educandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, tendo como base as matrizes aprovadas nesta resolução.

Art. 3º – Cabe à Secretaria Municipal da Educação e Cultura realizar estudos e promover a construção dos referenciais curriculares municipais da Educação de Jovens e Adultos até o final de 2006.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Palmas-TO, aos oito dias do mês de maio de 2006.

XXXXXXXX HOMOLOGO
Presidente do CME-PALMAS-TO EM ___/___ /_____
Decreto 198/2005
______________________
XXXXXX
Secretário Mul. da Educação e Cultura
Decreto nº 0006/2005

Relator: ..................
Conselheiros no plenário:................

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